HC 1022533 - ACORDAO

HC 1022533 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada demonstrou concretamente a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, comprovada pelo modus operandi articulado e organizado (veículos e uniformes caracterizados, simulando prestação de serviço), pelo impacto sobre serviços essenciais (interrupção de telecomunicações a mais de 300 residências e hospitais) e pelo prejuízo avaliado em mais de R$ 500.000,00, mostrando o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: SIDNEY MARINHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Associação Criminosa Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

SIDNEY MARINHO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada do decreto de prisão preventiva
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade do agente como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada demonstrou concretamente a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, comprovada pelo modus operandi articulado e organizado (veículos e uniformes caracterizados, simulando prestação de serviço), pelo impacto sobre serviços essenciais (interrupção de telecomunicações a mais de 300 residências e hospitais) e pelo prejuízo avaliado em mais de R$ 500.000,00, mostrando o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante