HC 1034511 - DECISAO

HC 1034511 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como na reincidência do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razões que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GILSON PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GILSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/munição da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como na reincidência do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razões que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.