HC 1012387 - DECISAO

HC 1012387 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo nem desídia na tramitação, em razão da complexidade do caso, da pluralidade de investigados e do conflito de jurisdição pendente; constatada fundamentação concreta para a prisão preventiva voltada à garantia da ordem pública e ao risco de reiteração delitiva, especialmente em se tratando de membro de organização criminosa, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIANO JANUARIO GONZAGA DE FARIA (ou ADRIANO JANUÁRIO GONZAGA DE FARIAS); Ato Coator: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conflito De Competência, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conflito De Competência Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADRIANO JANUARIO GONZAGA DE FARIA (ou ADRIANO JANUÁRIO GONZAGA DE FARIAS)

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo nem desídia na tramitação, em razão da complexidade do caso, da pluralidade de investigados e do conflito de jurisdição pendente; constatada fundamentação concreta para a prisão preventiva voltada à garantia da ordem pública e ao risco de reiteração delitiva, especialmente em se tratando de membro de organização criminosa, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.