HC 1034551 - DECISAO

HC 1034551 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque é inviável o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; ademais, estando presentes fundamentos concretos para a custódia cautelar (gravidade da conduta, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, anotações no SEEU e risco de reiteração delitiva), a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: GENERSON EDUARDO DA SILVA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Subsidiariedade Da Prisão, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Súmula 89 Do TJPE
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Subsidiariedade Da Prisão Periculosidade E Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GENERSON EDUARDO DA SILVA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque é inviável o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; ademais, estando presentes fundamentos concretos para a custódia cautelar (gravidade da conduta, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, anotações no SEEU e risco de reiteração delitiva), a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.