RHC 220760 - DECISAO

RHC 220760 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente em 20/6/2025 na origem, foi alcançada a pretensão deduzida no recurso (soltura), de modo que cessou o alegado constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado por ausência de interesse de agir.

Parties
Recorrente: JONATHAN SOARES; Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência (prisão Preventiva Revogada Na Origem)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Constrangimento Ilegal, Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Constrangimento Ilegal Superveniência

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Parties

JONATHAN SOARES

Recorrente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência (prisão Preventiva Revogada Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente em 20/6/2025 na origem, foi alcançada a pretensão deduzida no recurso (soltura), de modo que cessou o alegado constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado por ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Intimem-se.