RHC 221735 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e individualizada na gravidade do roubo majorado (via pública, grave ameaça, uso de arma de fogo, concurso de agentes), demonstrando periculosidade suficiente para justificar a medida extrema nos termos do art. 312 do CPP; não houve excesso de prazo; medidas cautelares diversas e prisão domiciliar mostraram-se inadequadas nas circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: ADRIANO DIAS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ADRIANO DIAS BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e individualizada na gravidade do roubo majorado (via pública, grave ameaça, uso de arma de fogo, concurso de agentes), demonstrando periculosidade suficiente para justificar a medida extrema nos termos do art. 312 do CPP; não houve excesso de prazo; medidas cautelares diversas e prisão domiciliar mostraram-se inadequadas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ADRIANO DIAS BARBOSA