HC 1027161 - DECISAO

HC 1027161 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em indícios concretos de autoria e materialidade, gravidade em concreto e fundado risco de reiteração delitiva (inclusive crimes reiterados contra idosa e prejuízo de R$295.000,00), e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para prevenir novas vítimas; a questão da contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: ERICH MULLER ANTUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

ERICH MULLER ANTUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em indícios concretos de autoria e materialidade, gravidade em concreto e fundado risco de reiteração delitiva (inclusive crimes reiterados contra idosa e prejuízo de R$295.000,00), e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para prevenir novas vítimas; a questão da contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.