RHC 222079 - DECISAO

RHC 222079 - DECISAO

Houve demonstração de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência específica do paciente e da gravidade da conduta, evidenciada pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas; assim, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade evidente que justifique sua revogação.

Parties
Paciente: ADEVALDO DA CRUZ FERREIRA; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

ADEVALDO DA CRUZ FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Ato

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência específica do paciente e da gravidade da conduta, evidenciada pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas; assim, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade evidente que justifique sua revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.