HC 1034201 - DECISAO

HC 1034201 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere pedido liminar não pode ser conhecido nesta Corte salvo demonstração de ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia, o que não ocorreu; ademais, o juízo de origem fundamentou a preventiva pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e risco de reiteração, e o mérito deve ser apreciado prioritariamente pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARIA ISABEL OLIVEIRA DA SILVA CUNHA; Paciente: SILANEY DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Hipossuficiência, Fiança, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Hipossuficiência Fiança Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MARIA ISABEL OLIVEIRA DA SILVA CUNHA

Paciente

SILANEY DE JESUS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao presente writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia apta a superar a Súmula 691
  3. 3 inversão do ônus da prova quanto à comprovação da hipossuficiência

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere pedido liminar não pode ser conhecido nesta Corte salvo demonstração de ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia, o que não ocorreu; ademais, o juízo de origem fundamentou a preventiva pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e risco de reiteração, e o mérito deve ser apreciado prioritariamente pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.