HC 1025224 - ACORDAO

HC 1025224 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada em indícios concretos de participação em organização criminosa (interceptações telefônicas e relatório final de inquérito), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, sendo inadequado ao habeas corpus o reexame aprofundado da prova de autoria.

Parties
Agravante: RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Indícios De Autoria, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Substitutivas, Lei N. 12.850/2013, Phishing, Receptação, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Gravidade Concreta Modus Operandi +7 more

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Parties

RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas como matéria inadequada ao habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 análise da contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada em indícios concretos de participação em organização criminosa (interceptações telefônicas e relatório final de inquérito), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, sendo inadequado ao habeas corpus o reexame aprofundado da prova de autoria.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Oficie-se.