RHC 221403 - DECISAO

RHC 221403 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — arma de fogo municiada em poder do paciente, apreensão de entorpecentes fracionados e embalados para venda, indícios de vínculo com organização criminosa 'Os Manos' e ausência de fato novo que alterasse o quadro — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ROBERTO SANTOS FERREIRA JUNIOR; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

ROBERTO SANTOS FERREIRA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — arma de fogo municiada em poder do paciente, apreensão de entorpecentes fracionados e embalados para venda, indícios de vínculo com organização criminosa 'Os Manos' e ausência de fato novo que alterasse o quadro — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.