RHC 222304 - DECISAO

RHC 222304 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria, assim como na gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que configura a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: IGOR FERNANDO ZANGEROLIMO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: Diogo Pontes Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Mantendo Prisão Preventiva
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

IGOR FERNANDO ZANGEROLIMO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Diogo Pontes Martins

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Mantendo Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria, assim como na gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que configura a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.