RHC 223079 - DECISAO

RHC 223079 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, pela gravidade concreta do roubo majorado (modus operandi, emprego de arma branca e concurso de pessoas), pelo risco de fuga e pela dúvida quanto à identificação do acusado, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por essas razões, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Identificação Do Acusado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Prisional Garantia Da Ordem Pública Identificação Do Acusado

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 CPP
  3. 3 Gravidade concreta do crime e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, pela gravidade concreta do roubo majorado (modus operandi, emprego de arma branca e concurso de pessoas), pelo risco de fuga e pela dúvida quanto à identificação do acusado, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por essas razões, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.