HC 1023881 - DECISAO

HC 1023881 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do mandamus por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito, o modus operandi e a periculosidade da paciente, havendo contemporaneidade pela emergência de indícios no curso das investigações; medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes e a prisão domiciliar foi indeferida por tratarem-se, em tese, crimes cometidos com violência ou grave ameaça, nos termos do art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDA SANTOS CUNHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do presente mandamus (art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Extorsão Mediante Sequestro Roubo +2 more

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Parties

EDUARDA SANTOS CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do mandamus por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito, o modus operandi e a periculosidade da paciente, havendo contemporaneidade pela emergência de indícios no curso das investigações; medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes e a prisão domiciliar foi indeferida por tratarem-se, em tese, crimes cometidos com violência ou grave ameaça, nos termos do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus (art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se