RHC 223174 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, nesta fase indiciária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito em contexto de violência doméstica, do comportamento agressivo do autuado, do risco à integridade da vítima e da reiteração delitiva evidenciada por condenação anterior e processos em curso; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: EVANDRO NASCIMENTO PEREIRA LOBO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Medidas Protetivas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Medidas Protetivas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EVANDRO NASCIMENTO PEREIRA LOBO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 caráter probatório das declarações da vítima em fase policial
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, nesta fase indiciária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito em contexto de violência doméstica, do comportamento agressivo do autuado, do risco à integridade da vítima e da reiteração delitiva evidenciada por condenação anterior e processos em curso; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantida a prisão preventiva de Evandro Nascimento Pereira Lobo.