HC 1014755 - DECISAO

HC 1014755 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (8/8/2025) que condenou o paciente e, ainda assim, lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, o que demonstrou a ausência de interesse de agir na presente impetração.

Parties
Paciente: DIOGO GOMES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Habeas Corpus, Substituição De Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reincidência Habeas Corpus Substituição De Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

DIOGO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (8/8/2025) que condenou o paciente e, ainda assim, lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, o que demonstrou a ausência de interesse de agir na presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.