HC 1030775 - DECISAO

HC 1030775 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração. Não se conheceu de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem por supressão de instância (devendo ter sido opostos embargos de declaração). No mérito, afastou-se o excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus (mais de 20) e do regular andamento processual com audiência de instrução marcada, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO DAVIS BRANDAO DO VALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Corré: ANDREZZA RODRIGUES LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Efeitos a Corré (art. 580 Cpp), Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Extensão De Efeitos a Corré (art. 580 Cpp) Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LEONARDO DAVIS BRANDAO DO VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

ANDREZZA RODRIGUES LOBO

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão que beneficou corré (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração. Não se conheceu de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem por supressão de instância (devendo ter sido opostos embargos de declaração). No mérito, afastou-se o excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus (mais de 20) e do regular andamento processual com audiência de instrução marcada, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se