RHC 222477 - DECISAO

RHC 222477 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a gravidade e o modus operandi das condutas, as ameaças e a posse de arma de fogo, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia ou autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: AELITON HUEBRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Do Agente Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

AELITON HUEBRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a gravidade e o modus operandi das condutas, as ameaças e a posse de arma de fogo, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia ou autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.