HC 1034731 - DECISAO

HC 1034731 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica ilegalidade manifesta capaz de autorizar intervenção nesta instância, sendo aplicável o enunciado 691 da Súmula do STF; além disso, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o caráter interestadual do transporte e indícios de organização criminosa constituem fundamento idôneo, em cognição sumária, para a manutenção da prisão preventiva, e as questões probatórias sobre eventual condição de 'mula' demandam análise aprofundada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SANDRA GABRIELLA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SANDRA GABRIELLA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica ilegalidade manifesta capaz de autorizar intervenção nesta instância, sendo aplicável o enunciado 691 da Súmula do STF; além disso, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o caráter interestadual do transporte e indícios de organização criminosa constituem fundamento idôneo, em cognição sumária, para a manutenção da prisão preventiva, e as questões probatórias sobre eventual condição de 'mula' demandam análise aprofundada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.