RHC 219335 - DECISAO

RHC 219335 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela prolação de sentença na ação penal em 25/6/2025 que revogou a prisão preventiva e concedeu ao paciente o direito de apelar em liberdade, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WADSON GEROLINETO RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus/recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WADSON GEROLINETO RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo e duração razoável do processo
  2. 2 prisão preventiva mantida após encerramento da instrução
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela prolação de sentença na ação penal em 25/6/2025 que revogou a prisão preventiva e concedeu ao paciente o direito de apelar em liberdade, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus/recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.