RHC 220274 - DECISAO

RHC 220274 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante), pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela grande diversidade e quantidade de armamento e munição apreendidos e pelo contexto da apreensão (mandado de busca vinculado a investigação de homicídio de repercussão), o que demonstrou periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante / Paciente: FERNANDO DE SOUZA JUNIOR; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Final No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

FERNANDO DE SOUZA JUNIOR

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Final No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência do material apreendido para justificar custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante), pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela grande diversidade e quantidade de armamento e munição apreendidos e pelo contexto da apreensão (mandado de busca vinculado a investigação de homicídio de repercussão), o que demonstrou periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.