RHC 220899 - DECISAO

RHC 220899 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pela apreensão de armas de fogo sem numeração, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEVI OLIVEIRA ROMERO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Legislação Sobre Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

LEVI OLIVEIRA ROMERO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art.312 e art.315 do CPP)
  2. 2 excepcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pela apreensão de armas de fogo sem numeração, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.