HC 1030154 - DECISAO

HC 1030154 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo exame das informações e dos autos, a manutenção (ou restabelecimento) da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio no contexto de guerra de facções, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos fundamentos foi demonstrada pela persistência do risco; a complexidade e o andamento do processo afastaram a configuração de excesso de prazo; e as medidas cautelares alternativas ou a prisão domiciliar não foram demonstradas como suficientes ou cabíveis em face dos elementos juntados aos autos, de modo...

Parties
Paciente: MAICON FLORINDO DA SILVA; Paciente: RONAN CANDIDO DE ALMEIDA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Ordem Pública +2 more

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Parties

MAICON FLORINDO DA SILVA

Paciente

RONAN CANDIDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo exame das informações e dos autos, a manutenção (ou restabelecimento) da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio no contexto de guerra de facções, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos fundamentos foi demonstrada pela persistência do risco; a complexidade e o andamento do processo afastaram a configuração de excesso de prazo; e as medidas cautelares alternativas ou a prisão domiciliar não foram demonstradas como suficientes ou cabíveis em face dos elementos juntados aos autos, de modo...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.