HC 1020868 - DECISAO

HC 1020868 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade a ser sanada via habeas corpus: a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas são insuficientes diante da gravidade concreta e periculosidade do agente, e não há excesso de prazo injustificado quando considerados a complexidade do processo, a pluralidade de réus e os atos processuais realizados; portanto, o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: Valdeci Pereira da Silva; Ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Valdeci Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade a ser sanada via habeas corpus: a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas são insuficientes diante da gravidade concreta e periculosidade do agente, e não há excesso de prazo injustificado quando considerados a complexidade do processo, a pluralidade de réus e os atos processuais realizados; portanto, o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.