HC 1025758 - DECISAO

HC 1025758 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ser meio inadequado, e, subsidiariamente, reconhecer que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi) revelando periculosidade e insuficiência de medidas diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ROBERTO STARLES VINHAS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Homicídio Qualificado Tentado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Homicídio Qualificado Tentado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +2 more

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Parties

ROBERTO STARLES VINHAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena futura

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ser meio inadequado, e, subsidiariamente, reconhecer que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi) revelando periculosidade e insuficiência de medidas diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.