HC 1033417 - DECISAO

HC 1033417 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado, cabendo ao tribunal de origem o exame de matérias não apreciadas (evitando supressão de instância), e porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a materialidade e os indícios de autoria e o periculum libertatis decorrente da atuação em organização criminosa e reiteração delitiva.

Parties
Paciente: RUBEN SCHONS MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Cárcere Privado, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Indenificação De Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Cárcere Privado Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

RUBEN SCHONS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do interrogatório policial e violação do direito ao silêncio
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para prisão preventiva
  3. 3 necessidade do periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado, cabendo ao tribunal de origem o exame de matérias não apreciadas (evitando supressão de instância), e porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a materialidade e os indícios de autoria e o periculum libertatis decorrente da atuação em organização criminosa e reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.