HC 1021234 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção desta Corte nem excesso de prazo que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva, diante da complexidade do processo, da atuação investigativa e processual, da presença de múltiplos acusados e da existência de indícios de integração em organização criminosa, sendo, assim, não conhecida a impetração do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ANDERSON VINICIUS SANTOS PIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ANDERSON VINICIUS SANTOS PIRES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 justificação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus em substituição de recurso
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção desta Corte nem excesso de prazo que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva, diante da complexidade do processo, da atuação investigativa e processual, da presença de múltiplos acusados e da existência de indícios de integração em organização criminosa, sendo, assim, não conhecida a impetração do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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