HC 1019033 - DECISAO

HC 1019033 - DECISAO

Houve demonstração, com base em indícios de autoria e materialidade e nas circunstâncias concretas dos autos (gravidade do delito e fuga prolongada do paciente), de periculum libertatis apto a justificar a manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias foram suficientes ao fundamentar a custódia e as medidas menos gravosas foram reputadas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GESSY DE SOUZA PIRES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Medidas Cautelares Contemporaneidade Fuga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GESSY DE SOUZA PIRES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos para justificar a custódia cautelar (art. 312, §2º CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base em indícios de autoria e materialidade e nas circunstâncias concretas dos autos (gravidade do delito e fuga prolongada do paciente), de periculum libertatis apto a justificar a manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias foram suficientes ao fundamentar a custódia e as medidas menos gravosas foram reputadas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.