RHC 221720 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva pela instância originária está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito e o modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e periculosidade do custodiado; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ por supressão de instância; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOÃO DOUGLAS GOMES DE MELO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Feminicídio Tentado, Supressão De Instância, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Feminicídio Tentado Supressão De Instância +3 more

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Parties

JOÃO DOUGLAS GOMES DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318, II, CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva pela instância originária está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito e o modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e periculosidade do custodiado; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ por supressão de instância; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.