HC 1029760 - DECISAO

HC 1029760 - DECISAO

Porquanto o paciente permaneceu foragido desde 2017, a obrigação de reavaliar periodicamente a prisão preventiva nos termos do art. 316, § único, do CPP não se aplica, permanecendo contemporâneos e idôneos os fundamentos autorizadores da prisão (gravidade concreta do crime e risco de fuga), corroborados por outros elementos probatórios; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido/ser provido.

Parties
Paciente: TIAGO SILVA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Cpp), Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

TIAGO SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, par. único, do CPP configura constrangimento ilegal quando o acusado está foragido
  2. 2 Se há falta de contemporaneidade nos fundamentos da prisão preventiva diante da inércia processual
  3. 3 Se os reconhecimentos fotográficos realizados na fase policial tornam ilícita a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Porquanto o paciente permaneceu foragido desde 2017, a obrigação de reavaliar periodicamente a prisão preventiva nos termos do art. 316, § único, do CPP não se aplica, permanecendo contemporâneos e idôneos os fundamentos autorizadores da prisão (gravidade concreta do crime e risco de fuga), corroborados por outros elementos probatórios; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido/ser provido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.