RHC 221902 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença dos requisitos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, apreensão de balança de precisão, confissão informal sobre a difusão, armazenamento na residência e indícios de que a atividade seria meio de subsistência; tais elementos evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, examinar a tese do tráfico privilegiado ou reverter a custódia com base em predicados pessoais favoráveis.

Parties
Recorrente/paciente: DJALMA DOUGLAS CALDEIRA DOS SANTOS; Órgão Coator/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado (§4º Art.33 Lei 11.343/2006), Princípio Da Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado (§4º Art.33 Lei 11.343/2006) Princípio Da Presunção De Inocência +2 more

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Parties

DJALMA DOUGLAS CALDEIRA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator/respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação do princípio da homogeneidade na via estreita do habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença dos requisitos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, apreensão de balança de precisão, confissão informal sobre a difusão, armazenamento na residência e indícios de que a atividade seria meio de subsistência; tais elementos evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, examinar a tese do tráfico privilegiado ou reverter a custódia com base em predicados pessoais favoráveis.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se