HC 1029583 - DECISAO

HC 1029583 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria abrangida por jurisprudência consolidada e por não estar demonstrada ilegalidade manifesta: a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação dos prazos, não havendo desídia estatal nem paralisação injustificada do processo, de modo que não se configura excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: TAFNES EMANUEL DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Razoável Duração Do Processo, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Razoável Duração Do Processo Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

TAFNES EMANUEL DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria abrangida por jurisprudência consolidada e por não estar demonstrada ilegalidade manifesta: a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação dos prazos, não havendo desídia estatal nem paralisação injustificada do processo, de modo que não se configura excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.