RHC 220390 - DECISAO

RHC 220390 - DECISAO

Houve comprovação de que o paciente, beneficiado por liberdade provisória com medidas cautelares, praticou novo crime em pouco mais de dois meses, violando as condições impostas; tal fato demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares, justificando a revogação da liberdade e a manutenção da prisão preventiva, de modo que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS; Instituição Investigadora: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante/oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Instituição Investigadora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para revogação da liberdade provisória
  3. 3 risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve comprovação de que o paciente, beneficiado por liberdade provisória com medidas cautelares, praticou novo crime em pouco mais de dois meses, violando as condições impostas; tal fato demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares, justificando a revogação da liberdade e a manutenção da prisão preventiva, de modo que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS declarada pelo juízo de primeiro grau.