RHC 221879 - DECISAO

RHC 221879 - DECISAO

As prisões preventivas foram mantidas por serem devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos que demonstram o modus operandi grave (surpresa da vítima, vários disparos, dificuldade de defesa) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ERIVELTON STEIN; Recorrente: WALFER DA COSTA FERRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menor
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Corrupção De Menor

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Parties

ERIVELTON STEIN

Recorrente

WALFER DA COSTA FERRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação das prisões preventivas
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As prisões preventivas foram mantidas por serem devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos que demonstram o modus operandi grave (surpresa da vítima, vários disparos, dificuldade de defesa) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se