HC 1028744 - DECISAO

HC 1028744 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por fatos concretos e contemporâneos (relatórios, mensagens e investigação indicando participação em organização criminosa armada ligada ao tráfico) e pela condição de foragida da suplicante, o que configura risco à ordem pública e justificativa idônea para a manutenção da custódia, caracterizando situação excepcional que afasta a aplicação da prisão domiciliar prevista no art. 318 do CPP e no HC 143.641/STF; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: Francisca Alriza Barbosa dos Santos; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão

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Parties

Francisca Alriza Barbosa dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para custódia cautelar
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional e da manutenção da prisão na sentença
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP e do HC 143.641/STF

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por fatos concretos e contemporâneos (relatórios, mensagens e investigação indicando participação em organização criminosa armada ligada ao tráfico) e pela condição de foragida da suplicante, o que configura risco à ordem pública e justificativa idônea para a manutenção da custódia, caracterizando situação excepcional que afasta a aplicação da prisão domiciliar prevista no art. 318 do CPP e no HC 143.641/STF; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.