RHC 221880 - DECISAO

RHC 221880 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, bem como nas circunstâncias da abordagem e da materialidade inicial, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência, no momento, de medidas cautelares menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: SIDEMAR PEREIRA LOPES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SIDEMAR PEREIRA LOPES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, bem como nas circunstâncias da abordagem e da materialidade inicial, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência, no momento, de medidas cautelares menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.