RHC 221792 - DECISAO

RHC 221792 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem não é nulo por falta de fundamentação, pois além de transcrever trechos do Juízo singular apresentou fundamentos próprios e sucintos, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre fundamentação per relationem; ademais, em cognição sumária estiveram presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, elevado número de vítimas e prejuízos significativos, risco de reiteração e mudança de domicílio, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão por que foi negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Requisitos Do Art. 312 E 313 Do CPP, Princípio Da Confiança No Juiz De Origem
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Nulidade Por Falta De Fundamentação Requisitos Do Art. 312 E 313 Do CPP Princípio Da Confiança No Juiz De Origem

Case Brief

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Parties

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por falta de fundamentação (uso da técnica per relationem)
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem desde que haja fundamentação própria suplementar

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem não é nulo por falta de fundamentação, pois além de transcrever trechos do Juízo singular apresentou fundamentos próprios e sucintos, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre fundamentação per relationem; ademais, em cognição sumária estiveram presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, elevado número de vítimas e prejuízos significativos, risco de reiteração e mudança de domicílio, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão por que foi negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se e intimem-se