RHC 218887 - DECISAO

RHC 218887 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto está fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP: existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (autos de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos) e há periculum libertatis materializado pelo risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por prisões recentes em casos análogos, descumprimento de medidas cautelares e indícios de vínculo com organização criminosa, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA BROCKER; Recorrente: RYAN ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA BROCKER

Recorrente

RYAN ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto está fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP: existem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (autos de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos) e há periculum libertatis materializado pelo risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por prisões recentes em casos análogos, descumprimento de medidas cautelares e indícios de vínculo com organização criminosa, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.