HC 1028996 - DECISAO

HC 1028996 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; em análise perfunctória, verifica-se que, concretamente, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP diante do flagrante, confissão, apreensão de arma e munições, indícios de vínculo com tráfico e reincidência, e que não há prova suficiente para a concessão de prisão domiciliar por doença grave, razão pela qual, subsidiariamente, a manutenção da custódia foi considerada adequada.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS LOPES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

ROBERTO CARLOS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a reincidência, por si só, justifica a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; em análise perfunctória, verifica-se que, concretamente, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP diante do flagrante, confissão, apreensão de arma e munições, indícios de vínculo com tráfico e reincidência, e que não há prova suficiente para a concessão de prisão domiciliar por doença grave, razão pela qual, subsidiariamente, a manutenção da custódia foi considerada adequada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se