HC 1009845 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do agravante foi revogada em decisão de 6/8/2025 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, razão pela qual não se conhece do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: DIEGO CARLOS BALBINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental no recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação De Decisões De Custódia
Case Brief
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Parties
DIEGO CARLOS BALBINO
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere
- 3 prejudicialidade do agravo regimental por revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do agravante foi revogada em decisão de 6/8/2025 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, razão pela qual não se conhece do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente agravo regimental no recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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