HC 1026844 - DECISAO

HC 1026844 - DECISAO

Mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus porque há elementos que justificam a prisão preventiva — existência de grupo estruturado, indícios de expertise em delitos patrimoniais e registros por crimes graves — e porque a complexidade do caso e a proximidade do término da instrução afastam, por ora, a existência de excesso de prazo ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MATEUS SANTOS SILVA; Paciente: WILLIANS JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Em Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS SANTOS SILVA

Paciente

WILLIANS JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Em Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia cautelar para evitar reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus porque há elementos que justificam a prisão preventiva — existência de grupo estruturado, indícios de expertise em delitos patrimoniais e registros por crimes graves — e porque a complexidade do caso e a proximidade do término da instrução afastam, por ora, a existência de excesso de prazo ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.