HC 1019248 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou identidade fático-subjetiva entre o paciente e o corréu beneficiado; a prisão preventiva do paciente foi mantida por fundamentação concreta relacionada ao risco de reiteração delitiva e à gravidade concreta da conduta, e o habeas corpus não pode ser usado como substituto de recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade.

Parties: Paciente: JOÃO VICTOR COSTA PEREIRA; Corréu: Pedro Vale de Araújo Neto; Corréu: Carlos Daniel dos Santos Chagas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Concurso De Agentes, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Concurso De Agentes Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

JOÃO VICTOR COSTA PEREIRA

Paciente

Pedro Vale de Araújo Neto

Corréu

Carlos Daniel dos Santos Chagas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão de benefício a corréu
2 Fundamentação e legalidade da prisão preventiva (art. 312 e 282 do CPP)
3 Possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.