HC 1029392 - DECISAO

HC 1029392 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio, modus operandi e indícios de fuga do distrito da culpa), que justificam a custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: IVANIL PARDINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Contraditório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculum Libertatis, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Contraditório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Periculum Libertatis +1 more

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Parties

IVANIL PARDINHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio, modus operandi e indícios de fuga do distrito da culpa), que justificam a custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se