RHC 220346 - DECISAO

RHC 220346 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso por entender que não se mostraram incontroversos os elementos que justificassem a manutenção da prisão preventiva: a prova das ameaças estava fragilizada (depoimento policial indireto e vítima que afirmou não recordar ameaças e não querer medidas protetivas), as lesões foram de natureza leve, o paciente é cadeirante e réu primário, circunstâncias que mitigam o risco de reiteração e permitem a adoção de medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva foi revogada e o juízo de primeiro grau foi determinado a fixar medidas não prisionais para evitar contatos indesejados com a vítima, com monitoração eletrônica se possível.

Parties
Paciente/recorrente: WESLEY LUIZ GONZAGA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Parte Que Apresentou Parecer Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Provimento)
Outcome
recurso provido para revogar a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis, Prisão Domiciliar Humanitária, Monitoração Eletrônica, Aplicação Da Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Mulher/lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Periculum Libertatis +3 more

Case Brief

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Parties

WESLEY LUIZ GONZAGA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretar prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria quanto às ameaças
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso por entender que não se mostraram incontroversos os elementos que justificassem a manutenção da prisão preventiva: a prova das ameaças estava fragilizada (depoimento policial indireto e vítima que afirmou não recordar ameaças e não querer medidas protetivas), as lesões foram de natureza leve, o paciente é cadeirante e réu primário, circunstâncias que mitigam o risco de reiteração e permitem a adoção de medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva foi revogada e o juízo de primeiro grau foi determinado a fixar medidas não prisionais para evitar contatos indesejados com a vítima, com monitoração eletrônica se possível.

Court Disposition

recurso provido para revogar a prisão preventiva

Orders

  • Revoga a prisão preventiva do paciente WESLEY LUIZ GONZAGA.
  • Determina que o juízo de primeiro grau estabeleça medidas cautelares não prisionais para prevenir contatos indesejados com a vítima.