RHC 218303 - DECISAO

RHC 218303 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal (monitoramento e condutas típicas), os atos policiais resultaram na apreensão de substâncias que comprovam a materialidade do delito, as alegações de violência demandam investigação aprofundada sem, contudo, desconstituir o flagrante no momento, e a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta, quantidade/variedade das drogas apreendidas e indícios da periculosidade do agente, justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JUAN DA SILVA MACHADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Violência Policial, Provas Ilícitas, Fundamentação Da Decisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Tráfico De Drogas Violência Policial Provas Ilícitas +1 more

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Parties

JUAN DA SILVA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e fundadas suspeitas (art. 244 do CPP)
  2. 2 ilegalidade ou nulidade das provas derivadas da busca
  3. 3 uso progressivo da força e alegação de violência policial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal (monitoramento e condutas típicas), os atos policiais resultaram na apreensão de substâncias que comprovam a materialidade do delito, as alegações de violência demandam investigação aprofundada sem, contudo, desconstituir o flagrante no momento, e a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta, quantidade/variedade das drogas apreendidas e indícios da periculosidade do agente, justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.