RHC 218039 - DECISAO

RHC 218039 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente motivada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do fato, o modus operandi (associação de pessoas, uso de arma, orquestração, tentativa de traslado dos bens), o risco ao andamento das investigações e a conveniência da instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via própria para reexaminar a capitulação jurídica.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL DOMINGUES RIBEIRO; Recorrente: JOSÉ ALESSANDRO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Furto Qualificado, Capitulação Jurídica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma Furto Qualificado Capitulação Jurídica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL DOMINGUES RIBEIRO

Recorrente

JOSÉ ALESSANDRO DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reanálise da capitulação jurídica
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente motivada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do fato, o modus operandi (associação de pessoas, uso de arma, orquestração, tentativa de traslado dos bens), o risco ao andamento das investigações e a conveniência da instrução criminal; além disso, o habeas corpus não é via própria para reexaminar a capitulação jurídica.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.