RHC 221836 - DECISAO

RHC 221836 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque trata-se de mera reiteração de pedido já analisado em outro habeas corpus (HC nº 1017075/MG), combinado com precedentes desta relatoria que fundamentaram a manutenção da prisão preventiva pela gravidade da conduta, quantidade de droga apreendida (21,9 g de cocaína) e papel do réu como fornecedor, e entendendo que condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente: DAVI FELIPE PENIDO PEREIRA DE SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido, Art. 312 Do Código Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido Art. 312 Do Código Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

DAVI FELIPE PENIDO PEREIRA DE SALES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios mínimos de autoria e necessidade da segregação cautelar
  2. 2 requisitos do art. 312 do CP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque trata-se de mera reiteração de pedido já analisado em outro habeas corpus (HC nº 1017075/MG), combinado com precedentes desta relatoria que fundamentaram a manutenção da prisão preventiva pela gravidade da conduta, quantidade de droga apreendida (21,9 g de cocaína) e papel do réu como fornecedor, e entendendo que condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.