RHC 222077 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que demonstram gravidade e premeditação do homicídio e periculosidade do agente, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogação.

Parties
Recorrente: JUNIOR PAULO ALMEIDA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JUNIOR PAULO ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 fundamentação idônea e elementos concretos

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que demonstram gravidade e premeditação do homicídio e periculosidade do agente, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.