HC 1030084 - DECISAO

HC 1030084 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (modus operandi consistente em tentativa de roubo majorado, uso de arma de fogo, concurso de pessoas, alegada participação como condutora do veículo e objetivo de subtrair quantias e medicamentos), o que justifica a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública; ademais, a condição de mãe de filhos menores não autoriza a concessão de prisão domiciliar diante da presença de violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: CAROLINE MIRANDA MONTANHERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Concurso De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Corrupção De Menores Concurso De Pessoas

Case Brief

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Parties

CAROLINE MIRANDA MONTANHERI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar em razão de dependência de filhos menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (modus operandi consistente em tentativa de roubo majorado, uso de arma de fogo, concurso de pessoas, alegada participação como condutora do veículo e objetivo de subtrair quantias e medicamentos), o que justifica a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública; ademais, a condição de mãe de filhos menores não autoriza a concessão de prisão domiciliar diante da presença de violência ou grave ameaça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.