HC 1029767 - DECISAO

HC 1029767 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modo de atuação, produtos químicos para preparo de entorpecentes, e o fato de o réu haver permanecido preso durante toda a instrução), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e observada a exigência de fundamentação do art. 387, § 1º, do CPP, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EMERSON JUNIOR DE SOUZA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EMERSON JUNIOR DE SOUZA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preservação ou não da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Adequação da fundamentação que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modo de atuação, produtos químicos para preparo de entorpecentes, e o fato de o réu haver permanecido preso durante toda a instrução), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e observada a exigência de fundamentação do art. 387, § 1º, do CPP, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante todo o exposto, denego a ordem.
  • Publique-se.